PRINCIPAIS LAUDOS OCUPACIONAIS EXIGIDOS ÀS EMPRESAS E O SIGNIFICADO DE CADA UM DELES

Os laudos ocupacionais são documentos técnicos que certificam as condições e práticas relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Todos são exigidos para garantir que as empresas estejam cumprindo a legislação e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. A seguir, a relação dos principais laudos e o que cada um significa:

1. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR 01)

Definição: documento que estabelece um conjunto de medidas para a preservação da saúde e da integridade dos colaboradores perante os riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho;
Objetivo: identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais (como físicos, químicos e biológicos) para prevenir doenças e acidentes de trabalho.

2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 07)

Definição: documento que define as ações de saúde ocupacional, incluindo exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de função;
Objetivo: monitorar a saúde dos colaboradores e detectar, precocemente, quaisquer alterações que possam estar relacionadas ao trabalho, garantindo a saúde e o bem-estar no ambiente laboral.

3. Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT – NR 15)

Definição: documento que avalia e descreve as condições ambientais do trabalho, identificando os agentes nocivos aos quais os trabalhadores estão expostos (como ruído, poeira, calor, etc.).
Objetivo: é fundamental na concessão de aposentadoria especial e para a gestão de riscos ocupacionais, pois garante que os colaboradores não estejam expostos a condições prejudiciais à saúde.

4. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Definição: relatório individual que reúne informações sobre as condições de trabalho e os riscos aos quais o colaborador ficou exposto durante sua carreira. Isso inclui dados sobre atividades, agentes nocivos, além de períodos de exposição;
Objetivo: serve para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial, além de ser fundamental para o controle de riscos e a comprovação de exposição a agentes nocivos.

5. Laudo de Insalubridade e Periculosidade

Definição: documento que avalia e atesta a presença de condições insalubres ou perigosas no ambiente de trabalho, como exposição a substâncias químicas, agentes biológicos, ou riscos de acidentes;
Objetivo: justificar o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade aos trabalhadores expostos a condições que ofereçam risco à saúde ou à integridade física.

6. Laudo Ergonômico (NR 17):

Definição: documento que avalia as condições de trabalho sob o ponto de vista da ergonomia, analisando a adequação das condições de trabalho às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores;
Objetivo: identificar e corrigir problemas que causem desconforto ou lesões musculoesqueléticas, promovendo a melhoria das condições de trabalho.

Cada um desses laudos é fundamental para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. A manutenção e atualização desses documentos são essenciais na proteção dos funcionários e na mitigação de riscos legais e financeiros para a empresa.