Atualizada: O Que o Novo Manual do MTE Significa para Sua Empresa e Como Se Adequar Antes de Maio de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em 16 de março de 2026 o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), dedicado ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Este documento representa um divisor de águas na forma como as empresas brasileiras devem abordar a segurança e saúde no trabalho, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais.

A atualização da NR-1, estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419, entra em vigor em 26 de maio de 2026 e traz uma mudança conceitual profunda: a saúde mental dos trabalhadores passa a ser tratada com o mesmo rigor técnico e normativo que os riscos físicos, químicos e biológicos. Na prática, isso significa que auditores fiscais do trabalho poderão autuar empresas que não incluam os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O manual do MTE

O manual do MTE detalha como as empresas devem identificar os fatores de risco psicossocial no ambiente de trabalho. Entre os principais fatores estão: sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, assédio moral e sexual, falta de autonomia, conflitos interpessoais, insegurança no emprego e ausência de suporte organizacional. Cada um desses fatores deve ser mapeado, avaliado quanto à sua gravidade e probabilidade, e controlado por meio de medidas preventivas documentadas.

A implementação prática começa pela atualização do inventário de riscos. As empresas devem incluir uma seção específica para riscos psicossociais, utilizando ferramentas validadas como questionários de clima organizacional, entrevistas com trabalhadores e análise de indicadores como absenteísmo, rotatividade e afastamentos por CID F (transtornos mentais e comportamentais).

Após a identificação, é necessário estabelecer uma matriz de risco que classifique cada fator quanto à sua criticidade. O manual orienta que as medidas de controle sigam a hierarquia de prevenção: eliminação do fator de risco, substituição, controles administrativos (como reorganização de jornadas e redistribuição de tarefas) e, por fim, medidas de suporte individual (como programas de assistência ao empregado).

Um ponto crucial do manual é a ênfase na gestão contínua. Diferentemente de laudos estáticos, o gerenciamento de riscos psicossociais exige monitoramento permanente, com revisões periódicas do PGR e acompanhamento dos indicadores de saúde mental. As empresas devem estabelecer canais de comunicação efetivos para que os trabalhadores possam reportar situações de risco sem medo de retaliação.

Impacto financeiro

O impacto financeiro de não se adequar pode ser significativo. Além das multas administrativas, que podem variar conforme o porte da empresa e a gravidade da infração, há o risco de ações trabalhistas, aumento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e os custos indiretos com afastamentos, queda de produtividade e perda de talentos. Estudos da OMS estimam que para cada US$ 1 investido em saúde mental no trabalho, há um retorno de US$ 4 em produtividade.

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2026, que tem como tema "Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho", reforça a prioridade que o governo federal está dando a este tema. As empresas que se anteciparem à fiscalização não apenas evitarão sanções, mas se posicionarão como referências em gestão de pessoas e cultura organizacional.

É importante ressaltar que a adequação à NR-1 não é um projeto pontual, mas uma mudança de paradigma na forma como as organizações enxergam a relação entre trabalho e saúde. Empresas que tratam a saúde mental como prioridade estratégica constroem ambientes mais seguros, equipes mais engajadas e resultados mais sustentáveis.

A Coname oferece um serviço completo de adequação à NR-1, que inclui diagnóstico situacional, elaboração do inventário de riscos psicossociais, construção do plano de ação, capacitação de lideranças e acompanhamento contínuo.

Entre em contato e garanta que sua empresa esteja preparada antes do prazo de maio de 2026.